Fórum Dos Planos Municipais de Saneamento Básico do CBH Piracicaba - MG.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) realizou, nos dias 29 e 30 de setembro, o Fórum dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O encontro foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), em João Monlevade.

O objetivo do fórum foi esclarecer dúvidas, promover a troca de experiências entre os municípios, além de garantir a elaboração de um plano que atenda às necessidades da população e seja equivalente à realidade local.

Participaram do Fórum, apresentando suas experiências na elaboração dos planos e esclarecimentos sobre a metodologia adotada as Prefeituras Municipais de Rio Piracicaba, Nova Era, Antônio Dias, Jaguaraçu, Marliéria, Timóteo, Coronel Fabriciano, Bela Vista de Minas, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo e Itabira.

A Fundação Relictos se fez presente ao Fórum  colaborando com as trocas de  experiências entre os municípios participantes.

PMSB

Após a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória aos municípios de todo o país. O plano deve abordar o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PMSB deve ser aprovado em audiência pública, permitindo a participação da população, através de sugestões e reivindicações. Após discussões com a comunidade, o PMSB segue para apreciação dos vereadores e aprovação da Câmara Municipal. Uma vez aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, onde estarão estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico; limpeza urbana; coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Realizado o Fórum sobre Plano Municipal de Saneamento Básico do CBH-Piracicaba.

Data: 02 / 10 / 2014.