PELOS SERES VIVOS, RAROS  ESCASSOS ESPECIAIS.

FUNDAÇÃO RELICTOS

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46ª Reunião Ordinária do CBH Piracicaba.

 

Dia 14 de abril, o Comite de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba em sua 46ª reunião ordinária realizada em João Monlevade,  aprovou os mecanismos e os valores para a cobrança do uso da  água na Bacia. A reunião contou com a participação de representantes de todos os seguimentos que compõem o comitê: poder publico, usuários da água e sociedade civil organizada.   A Fundação Relictos é uma das representantes das entidades  ambientalistas no Comitê, e participou de todas as reuniões e negociações para a implantação da cobrança.

A cobrança começará ser feita a partir de setembro deste ano, e os recursos arrecadados serão usados para financiar ações visando a recuperação da qualidade e da quantidades das águas na bacia do Rio Piracicaba.

A cobrança irá incidir sobre os usuários que captam, consomem ou utilizam a água para transporte e diluição de efluentes em uma quantidade significativa, como indústrias, empresas de abastecimento publico e produtores rurais irrigantes. Independente do volume de água capitado todos os possuidores de poços artesianos também irão pagar pelo uso da  água.

A cobrança não é um imposto, mas um preço público que funciona como se fosse uma taxa condominial. Os valores aprovados serão válidos exclusivamente para usuários da água da Bacia Rio Piracicaba e foram fixados a partir de um pacto entre os participantes do comitê de bacia.

Os valores definidos terão reajustes anuais, entretanto estes aumentos somente acontecerão se a Agencia de Bacia, órgão técnico de apoio ao Comite, conseguir cumprir com as metas estabelecidas no contrato de gestão assinado com o IGAM.

O objetivo da cobrança é reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, bem como incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

 

 

 

 

  

Comitê Rio Piracicaba  define regras para cobrar pelo uso das águas .

 

 Data: 16/04/2011.

Preço Público Unitário

2011

2012

2013

2014

Captação

(R$/m³)

Superficial

0,018

0,021

0,024

0,030

Subterrânea

0,020

0,023

0,026

0,033

 Lançamento carga orgânica

(R$/Kg)

0,100

0,120

0,150

0,160

 

Transposição de bacias

(R$/m³)

0,022

0,027

0,031

0,040